JOGOS DA COPA DO MUNDO – FOLGA, COMPENSAÇÃO, BANCO DE HORAS
07/06/2018
Juliano Rodrigues Maia
Em época de Copa do Mundo é recorrente questionamentos como: “Serei dispensado para assistir aos jogos do Brasil?”, “A empresa é obrigado a fazê-lo?”, “As horas serão descontadas?”.
Para responder a essas e outras perguntas relacionadas, primeiramente devemos entender que as empresas somente estão obrigadas a dispensar os empregados, basicamente, em razão de faltas justificadas e feriados. Ou seja, não há uma obrigação legal de dispensa dos empregados durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo, cabendo à cada empresa decidir, o que geralmente é feito levando-se em consideração o tipo de negócio.
Superada essa questão, resta-nos esclarecer que é possível que haja a denominada compensação de jornada ou banco de horas. De acordo com a CLT (art. 59), a compensação de horas é quando o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia. Isso significa que pode ocorrer um reajustamento da jornada, sem que isso implique em jornada extraordinária (horas extras). É obrigatório que a jornada diária não ultrapasse 10(dez) horas e que se respeite o máximo de 2(duas) horas extras diárias. Quanto ao banco de horas, a diferença é que a compensação é regulamentada por meio da Convenção Coletiva (CCT) ou Acordo Coletivo (ACT).
É importante destacar ainda que em alguns casos os Sindicatos Patronais (empresa) e Profissionais (empregado) já negociam jornadas especiais em época de Copa do Mundo, ficando as empresas obrigadas a segui-las.
Assim, sem a negociação entre os Sindicatos e havendo interesse do empregador, poderá ocorrer a dispensa dos trabalhadores para que assistam aos jogos do Brasil na Copa do Mundo, desde que tais horas sejam compensadas. Idêntica opção é que tais horas sejam descontadas do banco de horas, caso a empresa o adote.
Independente da escolha feita pela empresa, se haverá ou não trabalho nos horários de jogos do Brasil, recomendamos que esta comunicação ocorra com antecedência. Feito isso, sugerimos adoção de um acordo de compensação de horas para regulamentar essa reposição de jornada:
MODELO DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS
Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, “NOME DA EMPRESA”, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua ______, nº ___, Bairro ________, Cidade _________, Estado __________, doravante denominada EMPREGADORA, por seu representante legal infra-assinado, e“NOME DO EMPREGADO” e classificado no Livro de Registro nº __ Folha _____, (OU FICHA DE REGISTRO Nº_____) portador da CTPS nº _____ série ______, CPF nº ________, doravante denominado EMPREGADO, respectivamente, ajustam o presente acordo de compensação de horas, com fundamento no artigo 59 § 2º da CLT, mediante as cláusulas e condições seguintes:
- Em virtude dos jogos de futebol da copa do mundo do ano de 2018, a realizar-se no período de 14/06/2018 – 15/07/2018, haverá dispensa dos trabalhos em decorrência da solicitação dos empregados e possibilidade da empresa, nos dias e horários seguintes:
FASE CLASSIFICATÓRIA
- dia 17/06/18 (domingo) – Brasil x Suíça – das 14:30 h às XX:XX h
- dia 22/06/18 (sexta-feira) – Brasil x Costa Rica – das 08:30 h às XX:XX h
- dia 27/06/10 (quarta-feira) – Brasil x Sérvia – das 14:30 h às XX:XX h
FASES ELIMINATÓRIAS (OITAVAS, QUARTAS, SEMI, FINAL)
Os critérios serão analisados em função da participação da seleção brasileira nessas fases.
- Para compensar as ausências acima, o horário de trabalho será acrescido de ____ (__________) minutos no período de __ de __________ de _______ a __ de __________ de_______, passando a ser o seguinte: de (_______________________________).
- E por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que produza os efeitos legais.
_______________, ____ de ________________ de ______
______________________ _________________________
EMPRESA EMPREGADO